A arma secreta para Carlos Magno Nunes Barcelos



Parágrafo Único A Comissãeste será presidida pelo membro referido no inciso I do caput deste artigo e, na sua própria ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. Este exercício efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.

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§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.

(ii) Alteraçãeste do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar o prazo por mandato da Diretoria utilizando vigência atual por 2 anos, passando a 1 ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até este momento da chamada Destes jurados.

E para de que chegue ao saber de todos, manda passar o presente Edital do Intimaçãeste, o qual será afixado no local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício do atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

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Art. 445. aqui Este jurado, pelo exercício da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que este sãeste os juízes togados.

Partida por Piranga: Alterar a frequência dos horários de 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras à sábados, 13:30h diário para domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida do Mariana: Alterar a frequência Destes horários do 07:00h diário de modo a domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda de que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), natural saiba como pelo sitio Relações usando Investidores da Companhia (), os documentos relacionados à deliberação prevista neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481 por vá para esses caras 17 do dezembro do 2009, na MANEIRA de Proposta da Administraçãeste e anexos; e (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações utilizando Investidores, usando até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, conforme este caso: (i) o instrumento de mandato utilizando reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível por ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, além do comparecer à Assembléia Global munido por documentos de que comprovem este site sua identidade.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou política importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensãeste dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar este serviçeste imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, por convénio usando a condiçãeste econômica do jurado

Além do mandado por busca e apreensão cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro escritório, ao lado, similarmente identicamente conjuntamente já é investigado pela Lava Jato

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